Éden Valadares critica alterações no PL Antifacção e alerta para risco de prejudicar combate ao crime
Petista afirmou que mudanças feitas pelo relator enfraquecem penas e dificultam investigações
Foto: Divulgação
O secretário de Comunicação Nacional do PT, Éden Valadares, criticou nesta quarta-feira (19) o texto do PL Antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o projeto originalmente enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi prejudicado após mudanças inseridas para votação pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP).
Éden disse ainda que, na contramão do projeto da direita, o PT atuou fortemente para tentar endurecer penas a líderes de facções, isolar chefes de grupos criminosos em presídios de segurança máxima e permitir o bloqueio de bens e valores das organizações.
“A proposta da direita seguiu o curso oposto, dificultando o combate ao crime. A oposição propôs diminuir o poder da PF e o apoio do governo federal nas investigações, com obstáculos às apurações do STF contra criminosos e corruptos. A direita faz discurso de tolerância zero, mas atua para blindar criminosos”, afirmou Éden.
Segundo ele, do jeito que está, o PL da Facção “em vez de ajudar, pode atrapalhar o combate ao crime, às investigações, apurações e condenações das facções”.
Entenda
O chamado “novo marco legal do combate ao crime organizado” estabelece:
•Penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, podendo chegar a 66 anos em casos específicos;
•Restrição à progressão de regime;
•Confisco antecipado de bens de criminosos;
•Criação de um banco nacional de registro de integrantes de organizações criminosas.
A proposta agora segue para o Senado, onde deve ser relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE), segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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