Eleições
Candidaturas aguardam julgamento de recurso na Justiça Eleitoral
FOTO: Agência Brasil
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que mais de 3,8 milhões de votos no primeiro turno das eleições foram dados pelos eleitores brasileiros a candidatos ainda sem registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. É o caso, por exemplo, do candidato Daniel Silveira (PTB-RJ), que disputou uma vaga ao senado pelo Rio de Janeiro e recebeu mais de 1,5 milhão de votos, ficando em terceiro lugar.
Ele teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas ainda aguarda julgamento de recurso. Pelas regras eleitorais, todos os votos dados a candidatos sub judice ficam em uma espécie de suspensão, aguardando a decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a concessão ou não do registro da candidatura.
Os votos sub judice são considerados para o cálculo dos percentuais na divulgação dos resultados, mas não entram, por exemplo, na conta feita pela Justiça Eleitoral para calcular quantas cadeiras caberá a cada partido na Câmara dos Deputados e nas assembleias estaduais, o chamado quociente partidário. Somente se o candidato vier a ter o registro deferido em decisão definitiva, seus votos passam a ser válidos.
Segundo os dados da Justiça Eleitoral, das 26.979 candidaturas que apareceram nas urnas eletrônicas, 653 tiveram o registro negado num primeiro momento e aguardam o julgamento de recursos. Outras 63 tiveram o registro deferido, mas ainda aguardam o julgamento de recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) ou de adversários contra suas candidaturas.
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