O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25), que os mesários têm autorização para reter os aparelhos de celular e afins. A medida corrobora a proibição legislativa de portar esses tipos de aparelhos na cabine de votação. O plenário examinará um novo texto para a resolução que estará em vigor durante as eleições.

“Se o eleitor não quiser deixar com o mesário, já sabe que deverá deixar em casa, no carro ou com algum parente para que se evite possibilidade de gravação ilícita”, disse o ministro Alexandre de Moraes durante a discussão.

De acordo com Moraes, não é possível e legal entrar com celulares na cabine de votação. “Houve uma flexibilização do TSE permitindo desde que desligado, no bolso. Obviamente percebemos que isso não é satisfatório.”, disse o ministro.

Ainda nesta quinta, os ministros analisaram uma consulta do União Brasil, em que o partido indagou também se permanecem em vigor a utilização de detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação, onde houver indícios de coação aos eleitores.

Além disso, os ministros decidiram que o uso detectores portáteis, de forma excepcional, deve ser uma consulta ao juiz eleitoral. Atualmente não há previsão de detectores porque não há norma regulamentar.

O ministro Sergio Banhos, relator da medida, apontou que há normas que reforçam a proibição de entrar na cabine de votação com instrumentos capazes de comprometer o sigilo do voto, determinando que o eleitor deixe o celular com o mesários, assim como título e outro documento com foto.

Moraes ainda disse que há uma uma preocupação com o uso de celulares na votação. “O sigilo fica comprometido. Ontem tivemos reunião com os comandos das Polícias Militares. A preocupação da coação do exercício do voto, ou sejam milícias pedindo a gravação do voto, a questão da corrupção e as tradicionais fraudes, nas quais a pessoa diz que não aparece o número e monta um vídeo para tentar que houve fraude.

O ministro apontou que caso alguém fraude e seja pego com celular, o mesário deve chamar o juiz eleitoral, que deve chamar a Polícia Militar. Moraes lembrou que esteve na semana passada com presidentes dos TREs e que todos pediram a vedação do uso de celulares e a elaboração de cartazes com a proibição.