Em alegações finais, defesa de Bolsonaro tenta reduzir pena em até 12 anos no processo de tentativa de golpe de Estado
Segundo os advogados do ex-presidente, o crime de abolição violenta do Estado democrático de direito absorve o de golpe de Estado
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Nas alegações finais do processo sobre tentativa de golpe de Estado, protocoladas na quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) negou as acusações, pediu a absolvição do ex-presidente e apresentou um plano para reduzir a pena, caso ele seja condenado. As informações são do jornal O GLOBO.
O documento de 197 páginas, assinado pelo advogado criminalista Celso Vilardi, também questiona a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, afirmando que houve “omissões, falhas, seleções ou ainda ambiguidades” que impedem que “suas declarações sejam confiáveis e usadas como provas”.
Na “remota hipótese” de condenação, os advogados solicitam que Bolsonaro não seja punido separadamente pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos) e tentativa de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos). Segundo a defesa, o primeiro crime já englobaria o segundo, o que poderia reduzir a pena em até 12 anos.
Para os advogados de Bolsonaro, a junção é necessária para evitar “somatórios artificiais de pena” e afastar a “duplicação indevida de pena sobre o mesmo núcleo de conduta, preservando-se os princípios da proporcionalidade, da legalidade e da individualização da sanção penal”.
“A própria extensão do tipo penal do art. 359-L [o crime de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito] indica, por si só, a existência de um único plano de ação”, sustenta a defesa.
“O objetivo descrito — abolir, por violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito — comporta, naturalmente, em seu seio, a destituição do governo democraticamente eleito. O que há, no caso concreto, é a descrição de um encadeamento único de atos com desdobramentos diversos, mas todos guiados por uma mesma intenção: impedir a alternância de poder prevista pela Constituição da República.”
Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somados todos os crimes, as penas podem chegar a 43 anos de prisão. A defesa também pede a exclusão de agravantes na eventual condenação por organização criminosa, como a acusação de que o ex-presidente teria comandado a trama ou que o grupo tenha usado arma de fogo.
