Em meio à PEC da Blindagem e PL da Anistia, apenas 18 das 42 pautas do governo foram aprovadas pela Câmara
O congelamento dos assuntos do Planalto está relacionado ao foco dos parlamentares nos projetos da Blindagem e Anistia.
Foto: Fachada do Congresso Nacional. Créditos: oque de Sá/Agência Senado/ Flickr
Apenas 18 das 42 pautas listadas como meta pela Secretaria de Relações Institucionais do Planalto foram aprovadas pelos parlamentares. Com o foco da Câmara dos Deputados em assuntos relacionados a interesses corporativos e de oposição, como PEC da Blindagem e PL da Anistia, os assuntos de interesse dos governo estão travados.
Dentre as pautas congeladas está a reforma relacionada ao Imposto de Renda (IR), que prevê a isenção para quem recebe mais de R$5 mil por mês. Projeto de interesse do governo por ter sido promessa de governo, o tema vai ser discutido na reunião de líderes esta semana, mas não há previsão de votação pelo plenário.
Além disso questões como a necessidade de dialogar com representantes dos partidos é um dos elementos que dificultam o debate. Há ainda o risco de a pauta da Câmara ficar trancada a partir desta terça-feira se o projeto com revisão trechos vetados da Lei de Licenciamento Ambiental, que está em regime de urgência constitucional, não for votado.
Outras pautas como a PEC da segurança pública, PL do desenvolvimento a economia criativa, PL da supervisão e avaliação do ensino superior e a PL das trabalhadoras domésticas em situação de escravidão também estão paradas aguardando.
Veja a lista das medidas aprovadas:
- PRONAF e Plano Safra – PL 4384/2023 (aprovado)
- Reabertura do prazo de parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios – PEC 66/2023 (aprovado)
- Crédito consignado privado (aprovado)
- Compras públicas instantâneas – PL 2133/2023 (aprovado pela Câmara e está no Senado)
- ACREDITA exportação – PLP 167/2024 (PL 4043/2024) (aprovado)
- Concessão de serviços públicos – PL 7063/2017 (aprovado pela Câmara e está no Senado)
- Estratégia nacional de saúde – PL 2583/2020 (PL 1505/2022) (aprovado pela Câmara e está no Senado)
- Sistema de pagamentos brasileiro – PL 2926/2023 (aprovado pela Câmara e está no Senado)
- Sistema nacional de educação – PLP 235/2019 (aprovado pela Câmara e está no Senado)
- Tripulações estrangeiras para combate ao fogo – PL 3469/2024 (aprovado)
- Drenagem e manejo de águas urbanas – PL 3875/2024 (aprovado)
- Plano de contingência de proteção defesa civil – PL 636/2023 (aprovada pela Câmara e está no senado)
- Proteção a crianças e adolescentes na rede – PL 2628/2022 (aprovado)
- Cotas raciais em serviços públicos - PL 1958/2021 (aprovado)
- Proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores em condição análoga à escravidão –PL 5760/2023 (aprovada pela Câmara e pelo senado)
- Mulheres indígenas vítimas de violência – PL 4381/2023 (aprovada pela câmara e pelo senado)
- Reserva mínima de mulheres em conselhos de administração – PL 1246/2021 (aprovado)
- Segurança nas escolas – PL 3613/2023 (aprovado)
Veja a lista das medidas em análise:
- Política de estoques públicos – PL 1384/2011
- Reforma da renda - isenção de imposto de renda até 5 mil reais
- Idade mínima - reserva remunerada militares – PL 4920/2024
- Desenvolvimento da economia criativa – PL 2732/2022
- Exportação de serviços pelo BNDES – PL 5719/2023
- Economia circular – PL 1874/2022
- Devedor contumaz – PL 15/2024 (PLP 124/2022; PLP 125/2022)
- Regime de resolução bancária – PLP 281/2019
- Contratação de consórcios públicos – PLP 66/2024
- Plano nacional de educação 2024-2034 – PL 2614/2024
- Supervisão e avaliação do ensino superior – PL 4372/2012
- Sanções a atividades lesivas ao meio ambiente – PL 4000/2024
- Cidades resilientes – PL 380/2023
- Acordo de Escazú – MSC 209/2023
- Proteção ao ambiente digital – PL 2630/2020 (PL 4691/2024)
- Direito e garantia da liberdade de pensamento na internet – PL 4691/2024
- Marco legal da inteligência artificial – PL 2338/2023
- PEC da segurança pública
- PEC dos militares – PEC 42/2023
- Trabalhadoras domésticas em situação de escravidão – PL 3351/2024
- Cadeia do ouro – PL 836/2021 (PL 3025/2023)
- Sistema de tutela privada – PL 2925/2023
- Crimes contra o Estado democrático de direito (aumento de penas) – PL 3611/2023
- Crimes contra o Estado democrático de direito (bloqueio de bens) – PL 3612/2023
Em contrapartida, apenas as medidas de amplo consenso têm sido debatidas na Casa, a exemplo da que estabelece a proteção de crianças e adolescentes e o que regulamenta o Sistema Nacional de Educação.
