Em nota, Ministério das Comunicações esclarece sobre verbas federais repassadas para o Pátria Voluntária

A Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações emitiu uma nota à opinião pública para esclarecer com relação ao que foi publicado pela Folha de São Paulo nesta quinta-feira (1º), sobre o programa Pátria Voluntária, ação coordenada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, ter repassado verbas federais para instituições missionárias evangélicas sem edital de concorrência durante a pandemia. Segundo o jornal, a primeira-dama recebeu um valor de R$ 7,5 milhões inicialmente doado ao governo federal para a compra de 100 mil testes rápidos para detectar o novo coronavírus.

A nota informa que a empresa Marfrig teve a intenção de doar para o Ministério da Saúde R$ 7,5 (sete e meio milhões de reais) para compra de testes rápidos para a Covid-19, em março do deste ano. A legislação em vigor impede que o referido ministério receba recursos privados e, em maio, o órgão declinou da doação porque não precisava mais dos equipamentos. 

A Marfrig procurou o Pátria Voluntária e optou por repassar a doação ao programa para atender às necessidades de entidades sociais a elas vinculadas. Especialmente para a compra de alimentos, produtos de proteção e de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade, realizadas por chamadas públicas.

Segundo a nota, o Pátria Voluntária tem um canal que permite doações financeiras tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas. As doações são realizadas diretamente à Fundação Banco do Brasil – FBB, pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira.

A nota ainda informa que, como também permite a legislação específica, os recursos arrecadados são direcionados para organizações da sociedade civil para efetivação de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, o que de fato ocorreu no caso citado.

"É norma do Pátria Voluntária dar ampla e total transparência na plataforma patriavoluntaria.org um painel de dados na aba “RESULTADOS”, que publiciza para toda a sociedade o destino dos recursos captados pelo projeto Arrecadação Solidária, com o intuito de dar transparência e credibilidade", diz a nota. 

Veja a nota completa na íntegra:

Em respeito à opinião pública, aos órgãos de fiscalização e para repor a verdade dos fatos, o Pátria Voluntária esclarece o seguinte:

1. A empresa Marfrig teve a intenção de doar para o Ministério da Saúde R$ 7,5 (sete e meio milhões de reais) para compra de testes rápidos para a Covid-19, em março do corrente ano. A legislação em vigor impede que o referido ministério receba recursos privados e, em maio, o órgão declinou da doação porque não precisava mais dos equipamentos. 

2. A Marfrig procurou o Pátria Voluntária e optou por repassar a doação ao programa para atender às necessidades de entidades sociais a elas vinculadas. Especialmente para a compra de alimentos, produtos de proteção e de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade, realizadas por chamadas públicas.

3. Registre-se que o Pátria Voluntária tem um canal que permite doações financeiras tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas. As doações são realizadas diretamente à Fundação Banco do Brasil – FBB, pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira.

4. Como também permite a legislação específica, os recursos arrecadados são direcionados para organizações da sociedade civil para efetivação de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, o que de fato ocorreu no caso citado.

5. É norma do Pátria Voluntária dar ampla e total transparência na plataforma patriavoluntaria.org um painel de dados na aba “RESULTADOS”, que publiciza para toda a sociedade o destino dos recursos captados pelo projeto Arrecadação Solidária, com o intuito de dar transparência e credibilidade.

Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações