Empresa é acionada por ensinar a enfermeiros ato privativo de médicos

A empresa Calfa Cursos de Saúde foi acionada pelo Ministério Público estadual por violar o direito à informação, à saúde e à segurança, colocando a vida de consumidoras em risco. Segundo ação civil pública feita nesta terça-feira (3), pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa tem ministrado oficinas, voltadas a profissionais de enfermagem, que abordam direitos sexuais e reprodutivos com ênfase na inserção de dispositivo intrauterino (DIU), embora tal procedimento seja ato privativo de médicos.

Suzart aponta que a realização do curso “Direitos Sexuais e Reprodutivos com foco na inserção de DIU pela enfermeira” é uma prática abusiva ao direito do consumidor, já que viola normas legais, como a Lei do Ato Médico (12.842/2013), o Código de Ética Médica e a lei que regulamenta o exercício da enfermagem (7.498/1986).

Conforme a ação, a irregularidade da prática pode colocar a vida em risco ao serem expostos a profissionais indevidamente treinados pela Calfa para realizar procedimento médico fora da norma e sem efetiva regulamentação dos órgãos competentes.