Empresas de ônibus são acionadas pelo MP-BA por transporte irregular na Bahia

As empresas de ônibus AG Turismo e Transporte Ltda., Mares Transportes Ltda. e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) foram denunciadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por cometer atos de irregularidade incluindo, improbidade administrativa e denegrindo os direitos do consumidor, oferecendo serviços de transporte intermunicipais sem ter autorização.

A ação, que foi ajuizada nesta terça-feira (17), aponta que as empresas privadas realizavam trajetos ilegais em Salvador e na cidade de Itanagra, na Região Metropolitana. A Agerba foi acionada por saber do transporte ilegal e ter omitido o caso, não realizando nenhum procedimento licitatório para regularizar o serviço. 

Na ação, a promotora de Justiça, Joseane Suzart, aponta que as duas empresas operaram de forma irregular, sem vínculo jurídico válido com a Agerba. A AG Turismo continuou prestando o serviço de transporte de passageiros no trecho mesmo após ter expirado autorização emergencial concedida à empresa em novembro de 2018. Já a Mares Transportes atuou mediante uma “relação contratual e informal” com a Agerba, realizada por e-mail, portanto sem autorização e contrato regulares. 

O MP-BA solicitou, por meio da ação, que a Agerba inicie licitação para fazer com que as empresas cumpram os requisitos necessários para a prestação do serviço de transporte no trecho entre Salvador e Itanagra.

No pedido principal, é solicitado à Justiça que determine pagamento de indenização a todos os consumidores que se sentiram lesados.