Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020, diz Receita Federal

A Receita Federal comunicou na última segunda-feira (27), que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020.O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.  

Mais de 730 mil empresas foram notificadas, em 2019,  para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime. Segundo o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional, regime que unifica a cobrança de tributos federais estaduais e municipais num único boleto, é  importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte.

De acordo com pesquisas da Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV), os pequenos negócios começam a recuperar-se da crise provocada pela pandemia. O percentual de perda média do faturamento, que chegou a 70% na primeira semana de abril, estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho.