Empresas são acusadas de ocultar riscos de prejuízos de investimentos em bitcoins
O MP diz que as instituições colocam seus compradores sob “grave e iminente” risco de prejuízos patrimoniais

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As empresas DG Cursos de Trader Ltda., DD Corporation e Leonardo Gusmão Araújo, presidente da DD Corporation, são acusados de ocultar a clientes risco de prejuízos de investimentos em bitcoins. A ação civil pública feita pelo pelo Ministério Público, diz que as instituições colocam seus compradores sob “grave e iminente” risco de prejuízos patrimoniais, em razão da falta de transparência, cláusulas abusivas e ocultações de informações em Contratos de Investimento Coletivo (CIC) com criptomoedas, sem possuir autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Na ação, ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart solicita uma decisão liminar para suspender toda e qualquer atividade relacionada à realização de negócios jurídicos que dependam do prévio aval da CVM, já que a DD Corporation não possui autorização da autarquia federal; que seja interrompido a oferta e realização do Marketing Multinível, em vista do modelo negocial ser comprovadamente insustentável, concedendo aos consumidores afiliados expectativas irreais de ganhos fáceis; não realizar ofertas de investimentos com base em criptomoedas (bitcoins), assegurando aos consumidores ganhos fraudulentos e inalcançáveis, gerando-lhes falsas expectativas e ocultando-lhes os riscos do empreendimento ilícito; e que a Justiça decrete a nulidade das cláusulas abusivas.


