Brasil
Projeto de lei altera as regras de regularização fundiária nas terras
FOTO: Reprodução
Grandes redes de supermercados, lojas de departamentos e produtores de alimentos europeus ameaçaram hoje (5) boicotar produtos brasileiros, caso o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que põe em risco um desmatamento maior da Floresta Amazônica.
Em uma carta aberta, os grupos afirmaram que considera "extremamente preocupante" uma apresentação do projeto de lei 510/21, que altera as regras de regularização fundiária em terras da União e do Incra.
O projeto prevê a "regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União; regulamento como marco temporal de ocupação a dados de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal", afirma o site do Senado brasileiro.
Além disso, "amplia a área passível de regularização para até 2.500 hectares; dispensa vistoria prévia da área a ser regularizada, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante".
Entre os que assinam o documento contra a ação estão grandes redes de supermercados britânicos como Tesco, J Sainsbury, Marks & Spencer, assim como a alemã Aldi.
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