Encontro Estadual de Prefeitos da Bahia é marcado pela assinatura de acordos entre o MGI, Estado da Bahia e prefeituras

Com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, políticos e gestores municipais, foram anunciadas iniciativas voltadas aos municípios baianos, celebrados acordos e entregues diplomas durante o Encontro Estadual de Prefeitos da Bahia, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) , nesta sexta-feira (12). O evento aconteceu no Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras, no Centro de Convenções de de Salvador.

O MGI e o Governo do Estado assinaram  o Contrato de Repasse, no âmbito do Programa de Cidadania e Modernização da Identificação Civil (ProCIN), para ampliar e garantir o fortalecimento de ações para emissão da Carteira de Identidade Nacional, e o Acordo de Adesão do Estado da Bahia ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).

O ministério também assinou com a prefeitura a adesão à Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis dos municípios de Andaraí, Várzea da Roça e Sátiro Dias. 

Por fim, foram entregues o Diploma Simbólico de Cessão de Uso ao Estado da Bahia, do Forte São Marcelo, localizado na Baía de Todos os Santos, em Salvador, e da Fortaleza de Tapirandu, em Cairu (BA); e o diploma simbólico as cidades de São Francisco do Conde e Dom Basílio pela participação no Programa Contrata + Brasil. 

O que ocorreu no evento

No início do evento, o presidente da associação civil e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, fez uma apresentação sobre os desafios enfrentados pelas gestões municipais devido à baixa renda.

O gestor destacou em sua fala que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto em parte pelo e Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) e pelo Imposto de Renda, tem sofrido com a redução devido às mudanças tributárias, como a ampliação de isenção do imposto de renda. 

Essa situação, nas palavras dele, tem gerado impacto no financeiro das cidades e afetado serviços essenciais, como infraestrutura e educação, em especial cidades com grandes territórios. 

Como solução, Wilson pontuou que é necessário criar a compensação real, contínua, suficientes, bem como imediatas, sempre que mudanças fiscais impactarem diretamente no FPM, propondo a criação de mecanismos compensatórios, incluindo a revisão dos critérios do FPM e do Pacto Federativo e a criação de um fundo específico voltado para manutenção das estradas vicinais em cidades com grande territorial e baixa receita. 

Ao comentar sobre a fala de Wilson Cardoso, o ministro Rui Costa destacou que é  preciso ter atenção para não gerar desequilíbrio e, consequentemente, criar problemas para municípios com pequenos territórios, mas com grande população. Ele ainda complementou sobre a importância de participação dos gestores nas decisões relacionadas à administração.  

Já a ministra Esther Dweck  afirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se preocupa em discutir e negociar questões relacionadas às rendas das entidades federativas. Como exemplo, ela citou que a isenção do imposto de renda foi compensado com a taxação com as pessoas milionárias do país, o que evita o impacto nas contas, além de complementar que a mesma discussão também está ocorrendo com relação à alíquota de ICMS do etanol .

Após comentar a fala do presidente da UPB, a ministra fez uma série de anúncios  voltados para o estado da Bahia e seus municípios, incluindo o convite aos gestores municipais para aumentar a adesão a determinados projetos. São eles:  

• A renovação do pacto de inovação com o objetivo de levar soluções do governo federal para os estados e municípios, bem como ampliar as ações; 
• O Balcão GovBR, um espaço físico para que pessoas com dificuldades de utilizar a plataforma GOVBR, bem como queiram tirar dúvidas possa recorrer para encontrar auxílio;   
• A transferência de recursos  do Governo do Estado por meio do Transferegov.br,  como uma forma de facilitar o acesso dos recursos para a  população. 
• Um sistema para a facilitação de contratação de MEIs para obras públicas tanto pelo município, quanto pelo   Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), bem como para aquisição de alimentos. 
• O programa “Imóvel da Gente’, o qual tem como objetivo solucionar a situação de imóveis ociosos da União, incluindo ações voltadas à regularização fundiária de terrenos e a concessão dos imóveis para projetos sociais relacionado a saúde e educação.