Entidade presidida por irmão de Lula fica fora de ações do governo sobre fraudes no INSS

Quatro entidades citadas em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e em investigações da Polícia Federal sobre irregularidades em descontos a aposentados não foram incluídas nas ações judiciais movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre elas, estão duas com histórico de proximidade com o governo Lula: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

A exclusão dessas organizações foi revelada por meio de um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) apresentado pela liderança da minoria na Câmara dos Deputados, exercida pela parlamentar Caroline de Toni (PL-SC). O INSS, contudo, se recusou a detalhar os motivos que levaram à não inclusão das entidades nas ações. Também ficaram de fora a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares) e a ABCB (Associação Brasileira de Consumidores e Beneficiários).

Apesar de apontadas nas apurações da CGU e da PF, que culminaram na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, as entidades não figuram entre os alvos das 15 medidas cautelares ajuizadas pela AGU, que resultaram no bloqueio de até R$ 2,8 bilhões em bens de investigados. A responsabilidade sobre a escolha das entidades processadas foi do INSS, que afirmou em nota que “as investigações continuam” e que novas medidas poderão ser tomadas caso surjam novos elementos.

O Sindnapi tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade também aparece entre as que mais arrecadaram recursos a partir dos descontos automáticos em benefícios previdenciários. Segundo a CGU, a Contag recebeu R$ 435 milhões até maio de 2023, enquanto o Sindnapi arrecadou R$ 77,1 milhões. Ainda de acordo com o órgão, o sindicato não conseguiu apresentar documentação completa dos associados analisados.

Em meio à apuração, chamou atenção o patrimônio do presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza, conhecido como Milton Cavalo. Entre 2021 e 2023, ele construiu uma mansão com piscina em um sítio localizado em Ibiúna (SP). A entidade confirmou que o imóvel pertence ao sindicalista, mas alegou que os recursos são lícitos. O imóvel, no entanto, não está registrado em seu nome ou de familiares.

Questionado sobre os critérios adotados para o ajuizamento das ações, o INSS afirmou que os processos se basearam na Lei Anticorrupção e que não há impedimento para que novas entidades sejam incluídas, desde que existam indícios suficientes para responsabilização. A AGU, por sua vez, declarou que atuou com base em informações encaminhadas pela autarquia e pela CGU.

Segundo a AGU, as ações civis públicas foram direcionadas contra entidades suspeitas de prática de corrupção, constituição fraudulenta e pagamento de propinas a servidores públicos para autorizar descontos indevidos em benefícios do INSS. O escopo dessas ações se restringiu às organizações para as quais havia, no momento da propositura, elementos considerados robustos.