Entidades denunciam redução de verba para combate ao trabalho escravo

Entidades denunciaram a redução da fiscalização e das verbas destinadas ao combate do trabalho escravo nesta terça-feira (21), durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. 

Na ocasião, o diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, ressaltou que, sem a presença firme do Estado, as ilegalidades são incentivadas. “Apenas em 2021 foram resgatados desta condição análoga à escravidão 1.937 trabalhadores e trabalhadoras”, disse.

“Neste ano de 2022, já foi confirmado o resgate de 500 trabalhadoras e trabalhadores em situação análoga à escravidão, somando-se à quase 59 mil trabalhadoras e trabalhadores resgatados. Isso é uma chaga social. É impossível que tenhamos em pleno século 21 estatísticas oficiais que apontam que o trabalho escravo ou análogo à escravidão se tornou quase corriqueiro em alguns rincões deste nosso País”, completou Pugliesi.

Presente na audiência, a coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso, destacou que o trabalhador não precisa estar acorrentado ou cerceado da sua liberdade de ir e vir para se caracterizar o trabalho escravo. “Toda vez que se tira a dignidade da pessoa, do trabalhador, da trabalhadora, de forma a tornar essa pessoa não um ser humano, mas uma coisa, um objeto, mera mercadoria de uso e exploração de outra pessoa, a gente está falando de trabalho escravo, trabalho análogo escravo ou escravidão contemporânea”, explicou.

Segundo a procuradora, a escravidão contemporânea tem vários formatos e acontece tanto no meio urbano quanto no rural, embora seja mais comum no rural. Entre as formas que a escravidão assume hoje, ela citou o alojamento em condições degradantes, a falta de acesso à água potável e de equipamentos de proteção.