Entidades pedem ao STF mais prazo para aplicar decisão sobre penduricalhos

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em conjunto com outras entidades representativas da magistratura e do Ministério Público, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspensão da decisão que estabeleceu limites para o pagamento de verbas adicionais no serviço público.

No documento, as entidades afirmam que os tribunais têm dificuldades para aplicar o entendimento fixado pela Corte. Por isso, solicitam que a decisão tenha a eficácia suspensa temporariamente e que seja concedido prazo mínimo de 30 dias após o julgamento de eventuais recursos para adaptação às novas regras.

O pedido menciona ainda a possibilidade de apresentação de embargos de declaração ao STF, com o objetivo de esclarecer o alcance da decisão. Segundo a associação, esse processo é necessário para evitar interpretações divergentes entre tribunais.

Em trecho do documento, a AMB afirma que os tribunais enfrentam dificuldades para cumprir a decisão sem risco de violação de direitos de magistrados, em razão de possível falta de clareza na aplicação das regras.

O STF decidiu em março que a soma das chamadas verbas adicionais, conhecidas como penduricalhos, não pode ultrapassar 70% do salário. O limite foi dividido em duas parcelas de 35%. Uma delas reúne verbas indenizatórias, como diárias, gratificações, ajuda de custo e férias não gozadas. A outra trata da valorização por tempo de carreira, com acréscimo de 5% a cada cinco anos, até o limite de 35 anos de exercício.

Segundo o cálculo definido pelo Supremo, os valores podem alcançar até R$ 32.456,32 acima do salário, que pode chegar a R$ 78.822,32 no teto do funcionalismo.

As entidades classificam o cenário como um “fato extraordinário” e afirmam que a fase de elaboração das folhas de pagamento em diversos tribunais exige análise urgente do pedido. O documento também cita que alguns órgãos já estariam próximos de concluir esse processo.

Além do pedido de prazo, as entidades solicitam que a eventual suspensão da decisão não atinja a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira. Argumentam que a exclusão desse ponto seria necessária para evitar impactos na estrutura remuneratória.

Outro ponto do pedido trata da suspensão do pagamento de verbas retroativas, conhecidas como passivos. As entidades afirmam que houve redução de rendimentos, com impacto maior sobre aposentados e pensionistas.

O documento solicita ainda que, caso haja suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento dos embargos, seja autorizada a implementação imediata da parcela de valorização por tempo de carreira.

As entidades também pedem que a análise ocorra de forma monocrática, com posterior envio ao plenário virtual do STF. Até a última atualização, o Supremo não havia se manifestado sobre o pedido.