Entidades pedem transparência de dados em plataforma do TSE

Entidades ligadas à defesa da transparência dos dados públicos encaminharam, na segunda-feira (1º), uma carta aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), advertindo a omissão de alguns dados na divulgação da declaração de bens que candidatos têm feito à Justiça Eleitoral.

Para as organizações, essas ações mostram um “grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral” a omissão dessas informações na plataforma DivulgaCandContas, responsável pela publicação dos meteriais de candidatos e doadores.

No documento, as entidades ressaltam que há uma “extrema preocupação com a forma de divulgação” das “informações relativas à declaração de bens de candidatos ao pleito de 2022”.

“Consideramos tratar-se de um grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral – que, se já seria crítico em um contexto de normalidade, é inadmissível na conjuntura atual, quando pode servir de argumento a questionamentos da lisura das eleições no país”, diz o texto.

O documento a 'Transparência Brasil' foi assinado pelas organizações Open Knowledge, o Data Privacy, InternetLab e o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Elas pedem a “retomada imediata da divulgação completa das informações de declaração de bens dos(as) candidatos(as), em consonância com o direito constitucional de acesso a informações públicas e com a tradição do Tribunal Superior Eleitoral enquanto órgão aberto e transparente”.