Escala 6x1: análise da PEC na CCJ da Câmara é adiada após parlamentares pedirem vista
Relator apresenta parecer favorável, mas oposição pede mais tempo para análise e trava avanço da proposta na Câmara
Foto: Câmara dos Deputados
Após pedido de vista coletiva, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) adiar a análise das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) da Escala 6x1. As propostas preveem o fim da escala 6x1, em que o trabalhador folga apenas um dia por semana.
O debate chegou a ser iniciado na comissão, mas foi interrompido após sugestão do deputado federal Lucas Redecker (PSD-RS) e da deputada Bia Kicis (PL-DF).
Com isso, a votação no colegiado foi adiada e deve ocorrer, segundo o presidente da comissão, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), em no máximo 15 dias.
O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou o relatório favorável ao avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.
Paulo Azi elaborou relatório, de forma conjunta, sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda:
• Um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
• A segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.
Se aprovadas na CCJ da Câmara, as PECs seguirão para a Comissão Especial. Depois, terão de passar pelo plenário da Casa antes de seguirem ao Senado. Para a entrada em vigor, o fim da escala 6x1 também precisará do aval de senadores. Só assim, a norma poderá ser promulgada.
Diante da demora na tramitação do texto, o governo Lula encaminhou um PL (projeto de lei) propondo o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelecendo a 5x2. O texto propõe a redução da jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta é mais branda do que as apresentadas pelos congressistas.
