O Ministério Público do estado (MP-BA) entrou com uma ação para que o 'Colégio Fundamental Kids', localizado em Lauro de Freitas, região Metropolitana de Salvador, reduza em 30% o valor das mensalidades da educação infantil e 20% para o ensino fundamental I e II, durante o período de aulas remotas adotadas por causa da pandemia da covid-19.

De acordo com denúncia do MP e o Procon, a instituição teria disponibilizado um desconto de apenas 25% no valor das mensalidades, sem especificação dos meses, e teria feito a cobrança de parcelas relativas a alimentação e reforço escolar dos alunos. Além disso, de acordo com o Procon, os pais reclamaram que a escola tem enviado vídeos de atividades com “péssima qualidade” e “inúmeros erros”.

Na decisão, o MP-BA solicitou que o colégio gere novos boletos com vencimento a partir de abril em um prazo de cinco dias, e estabeleceu uma multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento da ação, limitada a R$ 40 mil.