Especialistas apontam cláusulas abusivas em contrato da AstraZeneca com Fiocruz

Em setembro de 2020, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou o contrato de encomenda tecnológica com a farmacêutica AstraZeneca para a produção da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford. Seis meses depois, no entanto, muitos aspectos do acordo ainda estão sob sigilo. De acordo com especialistas ouvidos pelo O Globo que tiveram acesso ao documento, ele contém “cláusulas abusivas”, que podem colaborar para o atraso na vacinação no país. 

"O documento assinado prevê prazos muito largos, oferecendo margem para alterações pautadas pela política", diz o professor de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Aith, diretor do Cepedisa/USP. O país já vive as consequências do atraso no calendário da vacinação no pior momento da pandemia. A própria Fiocruz informou na semana passada que deve entregar em março 3,8 milhões de doses produzidas na instituição a partir de insumos vindos do exterior. 

Mas seu calendário inicial prometia a entrega de 15 milhões de doses neste mês. O atraso ocorreu por uma falha em uma máquina que tampa os frascos da vacina. O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP) elencou os três pontos que considera mais críticos no documento, e o primeiro deles é justamente a exigência de exclusividade.

Outro é a cláusula que proíbe a Fiocruz de comercializar e exportar a vacina, inclusive para fundos internacionais, como a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). "Fiocruz e AstraZeneca argumentam que a transferência de tecnologia é “aberta”, mas isso não está escrito no contrato. Ora, se fosse aberta, a Fiocruz poderia exportar e comercializar dentro do país", afirma Padilha.