Especialistas avaliam que vídeo de IA de Bolsonaro pode causar consequências para PL e ex-presidente
Vídeo foi exibido durante convenção partidária nacional do Partido Liberal no último sábado (25)
Foto: Reprodução
A convenção partidária nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), exibiu um vídeo de do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido com inteligência artificial (IA). Na gravação, ele afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária" e que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança".
Nas imagens, o ex-presidente ainda pede que os apoiadores recebam o filho, Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato à Presidência.
O conteúdo, no entanto, deve causar reações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), porque os órgãos proíbem o uso de deepfakes, ou conteúdo sintético, para substituir a imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização.
No caso de Bolsonaro, ele ainda cumpre prisão domiciliar de 27 anos e 3 meses, e está proibido de divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral por qualquer meio, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado, Luiz Eduardo Peccinin, ouvido pelo g1, o vídeo representou uma infração à legislação eleitoral. “Ainda que tenha sido indicado que se tratava de um personagem de inteligência artificial, isso viola de forma objetiva a norma do TSE que estabeleceu a proibição do uso de deepfake ou o uso da IA generativa para criar uma pessoa artificial”, disse.
Para Peccinin, o caso pode provocar multa e até a proibição do uso deste recurso em IA durante as eleições. “Se essa conduta prosseguir pela campanha após ser considerada irregular, isso vai trazer riscos”, avalia.
O advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, Matheus Puppe, considera que a resolução do TSE sobre conteúdo sintético é "muito ampla" e não pode ser interpretada isoladamente.
“Proibir o deepfake e permitir a IA, uma coisa esbarra na outra. É uma norma que se contradiz”, pondera. “O próximo passo do TSE é reavaliar a próxima resolução, a finalidade de fato dela. E proibir o uso de IA sem o consentimento da pessoa representada para prejudicar a sociedade de maneira geral."
