Estacionamentos em Salvador são alvo de investigação do MP-BA por cobrança indevida em vias públicas
Foto: Reprodução / Google Street View
As empresas Sumaré Estacionamento Ltda e a Rafael Estacionamentos são alvos de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) para apurar possíveis irregularidades envolvendo os estacionamentos. A apuração foi iniciada após um consumidor denunciar cobrança coercitiva pelo uso de vagas em vias públicas de Salvador.
A Sumaré Estacionamento Ltda. opera no Edifício Shopping Center Sumaré e a Rafael Estacionamentos é a empresa terceirizada responsável pela administração de uma área de estacionamento no fundo do Shopping Bela Vista.
De acordo com o órgão, as irregularidades foram identificadas após vistorias do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), do Procon-BA, da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
A Rafael Estacionamentos não apresentou o Alvará de Licença e Funcionamento dentro do prazo concedido pelos fiscais. Além de ter sido visto que a empresa estava exercendo a atividade sem a licença exigida.
Já a Sumaré Estacionamento Ltda foi alvo de denúncias neste ano por suposta cobrança coercitiva pelo estacionamento em via pública, no entorno do Shopping Sumaré. De acordo com a Sedur, o Alvará de Funcionamento do estabelecimento estava vencido desde 31 de dezembro de 2025, além de não possuir Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e apresentar inadequações relacionadas às normas de segurança contra incêndio, pânico e acessibilidade.
