Estado convoca aposentados por invalidez com vínculo empregatício ativo
Os convocados devem apresentar as documentações pessoalmente ou encaminhada via postal à Corregedoria Geral do Estado
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A Secretaria da Administração (Saeb), através da Corregedoria Geral (CGR), convocou a prestarem esclarecimentos, 105 servidores em situação irregular. Denominada "Operação Invalidez 2019", a ação tem como objetivo identificar situações de servidores aposentados por invalidez no Poder Executivo Estadual com vínculos ativos em outros entes (Governo Federal, Prefeituras e empresas privadas).
Os convocados devem apresentar as documentações pessoalmente ou encaminha-las via postal à Corregedoria Geral do Estado, localizada na Avenida General Graça Lessa, Vale do Ogunjá, em Salvador, no período de 12 a 30 de agosto de 2019, ou para o e-mail: corregedoria.geral@saeb.ba.gov.br.
Após analisar a documentação apresentada, caso seja necessário, a Corregedoria Geral solicitará à Junta Médica Oficial do Estado à realização de perícia médica nos servidores convocados, tendo como base a Lei Estadual 11.357/2009. E se constatado que a condição de invalidez não mais persiste, os servidores retornarão ao serviço ativo. Nesses casos em que ficar comprovada a conduta irregular, será instaurado um procedimento de investigação preliminar, que poderá gerar um Processo de Administrativo Disciplinar (PAD).
