Estado prorroga pagamento de ICMS para MEIs e EPPIs

O governo da Bahia prorrogou o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microempresas e empresas de pequeno porte do estado.

O decreto foi publicado nesta quarta-feira (8), e ajusta os tributos estaduais a prorrogação do pagamento de tributos federais anunciada pelo governo federal como forma de combater a crise econômica durante o coronavírus. 

Com a determinação, os microempreendedores individuais (MEI) ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento dos tributos estaduais. Dessa forma, as tributações de março, abril e maio serão lançadas para outubro, novembro e dezembro.

Já as microempresas e empresas de pequeno porte que tributam no estado, terão três meses para pagarem a taxa mensal, a partir de março.