Bahia
Entre as realizações do estatuto estão a inclusão igualitária dos afrodescendentes nas políticas públicas
FOTO: Divulgação
Após sete audiências públicas realizadas, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 549/2013, em que institui o Estatuto da Igualdade e Combate à Intolerância Religiosa e dá outras providências. O projeto de Lei foi publicado no Diário oficial do Município nesta sexta-feira (28), tornando lei.
Entre as realizações do estatuto estão a inclusão igualitária dos afrodescendentes nas políticas públicas, a instituição do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), a criação de um Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além de um sistema de Política Municipal de Saúde Integral da População Negra.
“Estamos falando de direito, proteção e dignidade à vida e da população negra e religiões de matriz africana. Esse um passo fundamental para construção de políticas públicas. Vencemos uma batalha! Mais uma vitória para o povo negro da cidade de Salvador”, afirmou o vereador Sílvio Humberto (PSB) que é o atual relator do projeto.
A aprovação encerra os 10 anos de tramitação do projeto de lei, que foi protocolado pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), na época que era vereadora da cidade.
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