O presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei que disponibiliza acompanhamento integral para estudantes com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. A nova lei, que foi publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União, determina que o trabalho seja desenvolvido e acompanhado pelo Poder Público. 

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, as escolas da educação básica das redes pública e privada, junto a família e serviços de saúde existentes, ficam responsáveis por oferecer cuidado e proteção aos alunos que apresentem alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade de atenção. Eles terão total apoio e orientação da área de saúde, de assistência social e de outras políticas públicas existentes no território.

A lei ainda determina que as necessidades específicas no desenvolvimento do aluno devem ser atendidas pelos profissionais da rede de ensino junto aos profissionais da rede de saúde, realizando intervenção terapêutica, quando preciso, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar composta pelos profissionais que forem necessários ao desempenho dessa abordagem.