EUA retiram sanções contra Alexandre de Moraes e gesto é interpretado como vitória diplomática do governo Lula!

A retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, anunciada nesta sexta-feira (12) pelo Tesouro dos Estados Unidos, marca um ponto de inflexão na relação bilateral entre Brasil e EUA e é avaliada por especialistas como uma vitória diplomática do governo Lula após meses de tensão institucional entre os dois países.

Com a decisão da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), foram suspensas todas as restrições financeiras e territoriais impostas ao ministro, que o impediam de manter ativos, realizar transações em dólar ou circular em território norte-americano. As sanções, em vigor desde julho, também deixaram de atingir familiares e entidades ligadas a Moraes, encerrando oficialmente o episódio que havia provocado a maior crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos em décadas.

Para Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional e sócio da Toledo e Associados, a retirada das sanções representa um reconhecimento tácito de que a aplicação da Lei Magnitsky ao caso brasileiro extrapolou seus limites originais. “A Magnitsky foi criada para punir violações graves e sistemáticas de direitos humanos em regimes autoritários. Sua utilização contra um ministro da Suprema Corte de um país democrático sempre foi juridicamente frágil e politicamente arriscada”, afirma.

Segundo Toledo, o recuo americano reflete não apenas uma correção de rota jurídica, mas também uma mudança estratégica na política externa dos Estados Unidos em relação ao Brasil. “A decisão indica que Washington reconheceu o custo diplomático elevado de manter as sanções. O gesto sinaliza uma reaproximação institucional e reforça o peso do diálogo direto conduzido pelo governo brasileiro”, avalia.

Atuação de Lula foi decisiva para o desfecho

Na avaliação do especialista, a condução do tema pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi central para o desfecho do impasse. Desde que as sanções foram anunciadas, o governo brasileiro condicionou a normalização plena da relação bilateral à retirada das medidas contra Moraes, além da revisão de tarifas comerciais impostas a produtos brasileiros.

“O Brasil adotou uma postura firme, mas diplomática. Ao insistir que não haveria avanço substantivo na relação sem a retirada das sanções, o governo Lula reposicionou o país como um ator soberano, que não aceita ingerências externas sobre seu Judiciário”, afirma Toledo. Para ele, o episódio fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional como uma democracia institucionalmente estável.

Implicações jurídicas e institucionais

Do ponto de vista jurídico, a revogação das sanções elimina riscos relevantes para a segurança institucional brasileira. Toledo explica que a manutenção da Magnitsky criava um precedente perigoso. “Se essa sanção fosse normalizada, abriria espaço para que decisões judiciais internas de países democráticos passassem a ser questionadas e punidas por governos estrangeiros, o que comprometeria o princípio da soberania e da independência dos Poderes”, diz.

Além disso, o advogado destaca que o recuo americano contribui para restaurar a previsibilidade nas relações financeiras e comerciais. “Sanções desse tipo geram insegurança jurídica não apenas para a pessoa atingida, mas também para bancos, empresas e parceiros que passam a temer efeitos colaterais. A retirada ajuda a reequilibrar o ambiente institucional”, afirma.

Reaproximação estratégica e próximos passos

Para Toledo, o gesto também deve ser interpretado como parte de um movimento mais amplo de reaproximação entre Brasil e Estados Unidos, com reflexos em áreas sensíveis como comércio, cooperação jurídica e combate ao crime organizado transnacional. “Os EUA perceberam que manter um confronto aberto com o Brasil não era funcional nem econômica nem geopoliticamente. A retirada das sanções abre espaço para acordos mais amplos”, avalia.

Na leitura do especialista, o episódio reforça o papel do Brasil como interlocutor relevante no cenário internacional. “O recuo americano mostra que o país tem peso diplomático e capacidade de negociação. Não se trata apenas de uma vitória pontual, mas de um sinal de reposicionamento do Brasil como ator estratégico nas Américas”, conclui.

A decisão encerra um capítulo de forte desgaste institucional e inaugura uma nova fase na relação bilateral, marcada pela retomada do diálogo e pela redução de tensões que vinham afetando tanto o ambiente político quanto o econômico entre os dois países.