Ex-marido de Maria da Penha tem prisão mantida após audiência de custódia
Homem foi preso por descumprir medidas protetivas contra ela e duas filhas deles
Foto: Reprodução/MPCE
O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, teve a prisão mantida após audiência de custódia nesta segunda-feira (10). Ele tinha sido preso preventivamente no último domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medidas protetivas contra ela e duas das três filhas deles.
Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, violando uma decisão judicial de 2024 que proibia a divulgação de informações sobre o processo, além do nome e da imagem das vítimas.
A Justiça do Ceará acolheu o pedido do MPCE e decretou a prisão preventiva do ex-marido da ativista. Também determinou a retirada do material relacionado à entrevista das plataformas digitais e proibiu novas divulgações, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Em um vídeo publicado no YouTube, o advogado do homem, Otacilio Guimarães de Paula, declarou que entrará com pedido de prisão domiciliar, devido à idade (80 anos) e às comorbidades apresentadas por seu cliente.
Relembre o caso de Maria da Penha
Marco Antônio foi condenado pela tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, que sofreu dois ataques em 1983, em Fortaleza (CE), e ficou paraplégica após ter recebido um tiro enquanto dormia.
O caso de violência sofrido pela ativista contribuiu para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e que completou 20 anos na última sexta-feira (7). A legislação tem como objetivo coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher.
