Ex-ministro descumpre decisão do STF que o afasta do Tribunal de Contas da Bahia

A última sessão do ano do pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) teve contornos de romance do realismo fantástico. Gênero este conhecido pela presença de elementos sobrenaturais em cenários cotidianos e também pela falta de explicação racional para os acontecimentos. Isso graças a presença de um conselheiro indicado.

Essa história se iniciou em 2015, quando o doleiro Alberto Youssef revelou em delação premiada que o ministro das Cidades do governo Dilma, Mário Negromonte, havia aceitado uma promessa de pagamento de R$ 25 milhões ao Partido Progressista (PP), em 2011. Em troca, beneficiaria a indústria de rastreamento de veículos através de decisões do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque Negromonte era conselheiro do TCM baiano e detentor de foro privilegiado. Em fevereiro de 2018, ele virou réu por corrupção e posteriormente, foi afastado do cargo até o fim do processo. Uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello suspendeu o afastamento. Contudo, ela foi cassada em novembro do ano passado pela maioria da Primeira Turma do mesmo tribunal. Portanto, o político deveria abandonar o posto.

76 dias se passaram, mas Negromonte e o pleno do TCM optaram por ignorar o que foi decidido pelo STF. O detalhe foi porque na hora de oficiar o tribunal baiano, o ministro Luiz Fux comunicou a decisão ao tribunal errado.

Negromonte, então permanece no cargo, com salário mensal de R$ 46.100 e missão de "Fiscalizar a gestão de recursos públicos dos municípios da Bahia", e também "Contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública e do controle social, preservando os interesses da sociedade".