Ex-prefeita de Jacobina terá que devolver R$ 1,2 milhão aos cofres municipais
O relator do parecer determinou ao MPE apurar a prática de ato de improbidade administrativa, pela gestora
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O Tribunal de Contas dos Municípios condenou na sessão desta quarta-feira (10/07), a ex-prefeita de Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva, em razão de irregularidades em uma concorrência pública, envolvendo um total de R$10 milhões, que foram pagos por serviços que sequer foram realizados pela empresa contratada em Junho e Julho de 2012.
O objeto das licitações era a pavimentação de ruas em paralelepípedos, no exercício do mandato de 2012. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou ao Ministério Público Estadual apurar a prática de ato de improbidade administrativa, pela gestora.
Os conselheiros do TCM determinaram o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 1.278.966,63. A ex-prefeita foi multada em R$15 mil. A decisão cabe recurso.
