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Ex-prefeito baiano é condenado pelo TCU a devolver recursos por irregularidades no transporte escolar

Luiz Pimentel Sobral também foi penalizado em R$ 23 mil, conforme legislação do órgão

Por Da Redação
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Atualizado
Ex-prefeito baiano é condenado pelo TCU a devolver recursos por irregularidades no transporte escolar

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou como irregular as contas de 2015 apresentadas pelo ex-prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral (PSD), conhecido como Luizinho Sobral, referente a não aplicação devida de recursos repassados ao município por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Sobral governou a cidade entre os anos de 2013 e 2017. 

Os ministros do TCU determinaram que Luizinho devolva R$ 18,4 mil referentes a 10 de setembro de 2015, e R$ 50,5 mil, de 11 de setembro de 2015, em um total de 68,9 mil. Esses valores foram considerados irregulares, com atualização monetária e juros de mora. 

Além disso, também foi determinado uma multa de R$ 23 mil, conforme a legislação do órgão. Luizinho Sobral terá um prazo de 15 dias, a partir da notificação, para comprovar os pagamentos dos débitos e da penalidade. 

Além de ex-prefeito de Irecê, Sobral já foi vereador em Salvador e deputado estadual. Ele é filho do também ex-prefeito de Irecê e ex-deputado estadual, Luiz Bezerra Sobral [1939-2009].

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