Ex-prefeito de cidade baiana é acusado de falsificar documento para cumprir lei

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves e o contador Gileno Guimarães Fernandes por ato de improbidade administrativa. Ação investiga contas do município de 2023.

De acordo com  a investigação, o gestor e o contador teriam elaborado e utilizado uma ata falsa para simular uma audiência pública obrigatória exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento forjado foi inserido no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

A audiência para apresentar à população os resultados fiscais e a trajetória da dívida pública deveria ter ocorrido até o final de fevereiro de 2023. No entanto, segundo o promotor de Justiça, Ruano Leite, os acionados registraram uma solenidade em 27 de fevereiro do mesmo ano, com a participação do prefeito e do contador, além de uma lista de pessoas suspeitas.

O MP pede a condenação dos acionados às sanções previstas na Lei de 

Lista de presença suspeita Improbidade Administrativa. O promotor reafirma que a ação buscou "alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, frustrar o controle social e legislativo das contas públicas e conferir falsa aparência de regularidade fiscal". 

Lista de presença suspeita

A investigação identificou que a lista de presença da solenidade contava com pessoas que não eram de Bom Jesus da Serra e não possuíam qualquer tipo de vinculo com a prefeitura do municipio. Além disso, as pessoas relacionadas declararam não ter participado do evento.  

Constava ainda o ex-prefeito Ruano Leite e o contador Jornando como integrantes da mesa, e sob a assinatura digital do então prefeito.  

Para o promotor de Justiça, a falsificação do documento não apenas simulou o cumprimento da obrigação legal como também a transparência da gestão pública.