Ex-prefeito de Madre de Deus terá que devolver mais de R$ 600 mil aos cofres públicos após irregularidades
Decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) foi divulgada na terça-feira (14)
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O ex-prefeito da cidade de Madre de Deus, Jeferon Andrade Batista, vai ter que devolver R$ 605.460 para os cofres municipais depois de irregularidades na distribuição de tíquetes de alimentação em 2018. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na terça-feira (14).
De acordo com o órgão, o valor deve ser pago com os recursos pessoais do ex-prefeito. Além da devolução, Batista também foi multado em R$ 5 mil e terá uma representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia (MPBA) para apurar o ato ilícito.
Na denúncia do TCM, o órgão apontava irregularidades para a concessão do benefício, além de distribuição desproporcional entre servidores; entrega de tíquetes a pessoas sem vínculos com a prefeitura da cidade e possível fraude do contrato firmado para o fornecimento do auxílio alimentação.
Ainda de acordo com o órgão, foi comprovado que o contrato para o auxílio foi utilizado para remunerar categorias que são contempladas pela legislação municipal. Tais como: servidores comissionados, temporários, terceirizados e pessoas sem vínculo com a administração pública. A decisão ainda pode ser recorrida.
Até o momento, Jefferson Andrade Batista não se pronunciou sobre o caso.
