Ex-prefeito de Santaluz tem recurso negado e segue com bloqueio de R$ 50 mil
Júnior do Max diz que a decisão não respeitou o prazo de prescrição
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A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia indeferiu, nesta quarta-feira (9), o pedido de efeito suspensivo do bloqueio de R$ 50 mil já decretado das contas do ex-prefeito de Santaluz, Joselito Carneiro de Araújo Júnior.
De acordo com o ex-gestor, a decisão não respeitou o prazo de prescrição de cinco anos a contar do fim do primeiro mandato de prefeito (31/12/2008), bem como do segundo mandado (31/12/2017). Ele também argumentou que teria havido violação da razoabilidade e da proporcionalidade ao decretar a indisponibilidade dos bens, além de desrespeito à garantia constitucional do direito de propriedade.
Júnior do Max, como é conhecido, no final de julho passado, teve os bens bloqueados por acusação de irregularidades cometidas em dispensa de licitação em compras para o Hospital Municipal Arlete Maron Magalhães, na gestão dele de 2007. O ex-prefeito é marido da atual prefeita Quitéria de Júnior.
