Exército Brasileiro reforça que manifestações aos poderes constitucionais não constituem crime

O Exército Brasileiro publicou, na manhã desta sexta-feira (11), uma carta direcionada às instituições e aos brasileiros, sobre as manifestações que têm ocorrido em diversos pontos do país. No texto, o órgão reforça que os deveres e direitos dos cidadãos devem ser respeitados e assegurados pelas instituições. 

Manifestantes contestam a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o dia 30 de outubro, quando ocorreu o segundo turno. 

"Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”, diz o texto. 

De acordo com o Exército, são condenáveis eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam colocar em risco a segurança pública. O órgão também pontua que as Forças Armadas seguem com o compromisso de garantir Ordem e Progresso. 

"A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo". 

O documento foi assinado por Almir Garnier Santos, comandante da Marinha; por Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército; e por Carlos Almeira Baptista Junior, comandante da Aeronáutica.