Facebook é condenado a pagar indenização milionária por vazamento de dados pessoais
Decisão em primeira instância determina compensação financeira para usuários brasileiros e danos morais coletivos
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O Facebook foi condenado a pagar R$ 500,00 a cada um dos 8 milhões de usuários brasileiros diretamente afetados pelo vazamento de dados pessoais ocorrido na rede social em 2021. Além disso, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Maranhão, determinou o pagamento de R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos, que serão revertidos para o Fundo Estadual de Interesses Difusos.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o Facebook contrariou a proteção legal garantida aos consumidores de seus direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem ao ter vazado, indiscriminadamente, informações de seus usuários. O vazamento também afetou pessoas em outros 105 países, como Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Argentina e Uruguai, divulgando informações como nome, telefone celular, profissão, cidade de origem e estado civil.
O vazamento foi divulgado em um fórum da internet aberta, onde os dados podiam ser indexados a buscadores como o Google e o Bing. A decisão ainda cabe recurso.
