Fachin dá 5 dias para que Mendonça, Moraes, PGR e PF se manifestem sobre crise no STF
Presidente da Corte pediu informações sobre circunstâncias de investigações envolvendo ministros e Vorcaro
Foto: Antônio Augusto / STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta (3) o prazo de 5 dias para que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, se manifestem sobre a crise no STF.
"Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", diz Fachin, na decisão.
O presidente da Corte afirmou que são necessárias informações sobre:
- o cumprimento pela PF das regras estabelecidas na Lei Orgânica da Magistratura em relação a autoridades com foro no STF;
- "indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada";
- as circunstâncias em que o ministro Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master; e
- as medidas tomadas para o controle externo da atividade policial.
Entenda
A crise é causada por relatórios da PF que apontaram relações dos ministros e do procurador-geral com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Na última terça (1), o ministro André Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que revelava troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República pediu a anulação da investigação. Relatórios da PF também apontaram proximidade entre o banqueiro e o procurador-geral, Paulo Gonet.
Posteriormente, foram apontadas conversas entre Mendonça e Vorcaro. Nesta quinta (3), Moraes pediu a Fachin a abertura de uma investigação contra o ministro.
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Veja a decisão de Fachin:
