Fachin encaminha ao plenário do STF pedido da PGR para suspender inquérito das Fake News
Ministro é o relator da ação
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) encaminhar o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, de suspensão das investigações do inquérito das Fake News, para análise do plenário da Corte. O ministro é o relator dessa ação.
Fachin também reiterou a indicação de preferência de julgamento da ação à Presidência do STF, a quem caberá pautar a ação. O pedido foi formulado após a deflagração de operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27) com a finalidade de executar mandados de busca e apreensão contra 17 pessoas que teriam vínculo com ações de disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo.
Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi "surpreendida" com as ações realizadas hoje "sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal" e disse que isso "reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica" ao inquérito, "com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais".
