Fachin envia ao plenário do STF pedido de Lula para anular condenação no caso do triplex
Defesa do ex-presidente pede que vara Federal de Curitiba seja considerada incompetente para julgar o caso
Foto: Reprodução/STF
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para apreciação do plenário o habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que o juízo da 13ª vara Federal de Curitiba seja considerado incompetente para julgar o caso do triplex no Guarujá (SP).
No habeas corpus, impetrado contra decisão do STJ que negou pedido no mesmo sentido, a defesa também pede a nulidade de todos os atos decisórios praticados nos autos da ação penal em que Lula foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 50 dias-multa pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
No pedido, os advogados destacam que o STF, ao julgar questão de ordem no inquérito, decidiu que apenas os crimes conexos às fraudes e aos desvios de recursos no âmbito da Petrobras deveriam ser investigados pela Operação Lava Jato e, consequentemente, julgados pelo juízo da 13ª vara de Curitiba.
