Fachin nega pedido da PGR para suspender resolução que aumenta poderes do TSE
Nova norma dá mais autonomia à Corte Eleitoral para retirar conteúdos das redes sociais
Foto: Carlos Moura/STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar a resolução que aumenta os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A pauta foi aprovada pela própria Corte Eleitoral e dá maior liberdade ao tribunal para retirar conteúdos que contenham fake news das redes sociais.
O procurador-geral Augusto Aras entrou com a ação para pedir a suspender imediatamente a norma do TSE, com o argumento de que o texto é inconstitucional e “censura prévia”.
Fachin alegou, no entanto, que a norma não “proíbe todo e qualquer discurso, mas apenas aquele que, por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo eleitoral”.
O ministro Fachin também liberou o processo para ser discutido no plenário virtual do STF.
