Familiares e vítimas de Covid-19 podem solicitar benefício do INSS
Benefícios são: auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte
Trabalhadores que contraíram a Covid-19 e entraram para as estatísticas dos mais de 5,2 mil infectados pela doença ou seus familiares têm direito a solicitar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre eles são, o auxílio-doença (por incapacidade temporária), aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.
Segundo o advogado e especialista em direito previdenciário, João Badari, a regra vale apenas para os profissionais que contribuem para a Previdência Social.
O benefício pode ser solicitado pelo trabalhar que precisa se ausentar do trabalho por mais de 15 dias em razão da doença, contudo, a incapacidade temporária deve ser confirmada por perícia médica.
Outra profissional da área, Daniela Castro, ainda destaca que o segurado precisa comprovar a carência mínima de 12 contribuições para ter o direito de pedir o auxílio-doença.
“O trabalhador também precisa ficar atento às contribuições pagas pelos empregadores para que o benefício não seja negado, em caso de necessidade futura, por falta de pagamento por parte da empresa”, diz Daniela ao UOL.
Em caso de morte de segurado por causa da Covid-19, os familiares podem reivindicar pensão por morte ao INSS. Se a doença foi causada por causa do trabalho, o cálculo será de 100% sobre o salário de benefício, e não existe número mínimo de contribuições para o seu pagamento. Caso não seja, o valor é de 50%, mais 10% para cada dependente.
O agendamento da perícia médica precisa ser agendado pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.
