Segundo informou o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), quatro anos após o incêndio que matou dez pessoas em uma farmácia na cidade de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, o estabelecimento terá que pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Na decisão, a juíza Michelle Pombo escreveu que “a medida é importante para que a comunidade diretamente atingida por essa tragédia sinta os efeitos da efetiva prestação jurisdicional, visualizando a concretização da compensação indenizatória pelo dano moral sofrido”.

A média garante que a indenização seja destinada a quatro instituições sem fins lucrativos na área onde o acidente aconteceu. As instituições serão indicadas pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia. O TRT-BA informou ainda que a sentença foi proferida em setembro do ano passado, mas só neste mês a farmácia desistiu de entrar com recurso.

Caso

A farmácia pegou fogo, em novembro de 2016, após uma explosão de gás. Além das 10 pessoas que morreram, outras 13 ficaram feridas. No dia da explosão, a farmácia passava por uma manutenção do ar condicionado e do reparo do telhado, mas funcionando normalmente. 

A perícia apontou a situação como negligência, já que o estabelecimento não poderia funcionar durante a realização da obra, porque não tinha sistema de ventilação. Com isso, era propício para a ocorrência do incêndio com substâncias inflamáveis, como álcool, éter e acetona.