Faroeste: TJ-BA deve adotar medidas em gabinetes de investigados
Entre as providências estão a regularização do trâmite de processos que estão paralisados há mais de 100 dias
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Após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai adotar uma série de medidas após inspeção nos gabinetes dos desembargadores investigados na Operação Faroeste.
Entre as providências estão a regularização do trâmite de processos que estão paralisados há mais de 100 dias até a apuração do uso de equipamentos da Corte para fins pessoais.
No gabinete da desembargadora Ilona Reis, deverão ser priorizados o julgamento de processos paralisados, regularizar a apreciação de liminares, realizar o controle efetivo de ações de improbidade, ações civis públicas e ações originárias. A inspeção constatou que há processos paralisados há mais de 250 dias, chegando a 400 dias.
No gabinete do desembargador Ivanilton - afastado após o Ministério Público Federal (MPF) identificar núcleos criminosos relacionados a ele, que teria como operador seu filho, Ivanilton Santos da Silva Júnior - , o julgamento de processos paralisados devem ser priorizados, principalmente de dois que tiveram os acórdãos publicados no Diário da Justiça Eletrônico e que não tiveram qualquer movimentação posteriormente. Também terá que regularizar a tramitação de quatro casos que não tiveram qualquer movimentação após a distribuição, além de regularizar o andamento de outros 21 específicos.
O TJ-BA também deverá apurar o sumiço de computadores e notebooks.
