Fecomércio-Ba e Sindilojas garantem funcionamento do comércio durante o Carnaval de Salvador

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio – Ba) e o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas) emitiu uma nota informando que, não há nenhum impedimento legal para a abertura dos estabelecimentos comerciais, bem como a convocação de trabalhadores por parte das empresas do comércio, em todo o período do Carnaval de Salvador. A medida vale para as empresas representadas pelo Sindlojas e pela Fecomércio-Ba.

De acordo com a nota, isso se dá por dois motivos. Primeiro, legalmente não existe feriado durante o Carnaval no município de Salvador, e em segundo, o trabalho aos domingos e aos feriados está devidamente autorizado pela Medida Provisória nº 905, do Governo Federal, de novembro de 2019, (art. 28), devendo ser assegurados, ao empregado, todos os direitos trabalhistas previstos em lei.