Fecomércio-BA reivindica manutenção de medidas de apoio aos pequenos negócios durante a pandemia

A Federação do Comércio (Fecomércio-BA), com auxílio do governo federal, reivindicou nesta segunda-feira (22), a suspensão do pagamento das parcelas do Simples Nacional e a suspensão da exclusão de empresas neste regime especial. Os pleitos, em apoio às micro e pequenas empresas durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, foram apresentados via Sebrae-BA. A entidade também pede a flexibilização para obter garantia em empréstimos bancários.

“Em nossa carta sugerimos, ainda, juros subsidiados para empréstimos ao segmento e a desobrigação das MPEs e dos MEIs (Micro Empreendedor Individual) de cumprirem a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), tal qual ocorre nos países da Europa”, declarou Carlos Andrade, presidente da Fecomércio-BA e do CDE Sebrae Bahia.

De acordo com Carlos Andrade, a representação das empresas do varejo defendem também a aprovação urgente do Projeto de Lei 2735/2020 e a não incidência de multa por descumprimento de obrigações acessórias, além do prazo para cumprimento, nas esferas federal, estadual e municipal. O PL 2735  assegura um refinanciamento de dívidas tributárias, a serem renegociadas durante a pandemia.