FGTS poderá ser usado para quitar até seis prestações da casa própria
A resolução foi aprovada na terça-feira (13) pelo Conselho Curador do órgão
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado, a partir de janeiro, para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso, conforme a resolução aprovada na terça-feira (13) pelo Conselho Curador do FGTS.
Com a nova medida, é reduzida pela metade a carência da norma atual, que permite o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Caso fosse reprovado, o mutuário só poderia usar os recursos do fundo para quitar até três prestações.
O Conselho Curador decidiu não modificar as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria. Dessa forma, seguem em vigor as condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes.
Além disso, o órgão permitiu que concessionárias privadas de infraestruturas de transportes — que trabalham em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos — tenham acesso a recursos do FGTS através do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes).
