Fim da escala 6×1: governo Lula anuncia envio de projeto em regime de urgência ao Congresso
Mecanismo obriga que os parlamentares votem a proposta em até 45 dias
Foto: Agência Brasil/José Cruz
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol), confirmou nesta quarta-feira (8) que o governo federal enviará um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1.
O anúncio foi feito em publicação nas redes sociais, logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que encaminhará a proposta ainda nesta semana.
“O Presidente Lula acaba de confirmar que vai mandar o PL com urgência pelo fim da escala 6×1 nos próximos dias. Cada parlamentar terá 45 dias para decidir se votará com os trabalhadores brasileiros ou com os privilegiados. Agora a onça vai beber água”, escreveu Boulos.
O regime de urgência constitucional obriga que os parlamentares votem a proposta em até 45 dias. Caso o prazo seja descumprido, o projeto passa a trancar a pauta, impedindo outras votações até que seja analisado em plenário.
O anúncio do Planalto contraria declaração anterior do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o governo teria desistido de encaminhar uma proposta própria.
O que propõe a PEC?
A proposta sugere que o limite de horas trabalhadas por semana seja reduzido de 44 horas para 36 horas, sem redução salarial.
