Veja quando o fim da escala 6x1 passa a valer
Nova escala com dois dias de descanso foi aprovada na quarta-feira (14)
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas, sem corte salarial. A transição para nova jornada passará a vigorar de forma gradual no país.
Com aprovação do texto pelo Senado, a PEC deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional e as empresas terão 60 dias para implantar a escala 5x2 e fazer a primeira redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
Após essa primeira etapa, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas, completando os 14 meses de transição previstos na proposta. O trabalho realizado após a carga horária máxima será permitido mediante pagamento de hora-extra.
Os 60 dias serão contados a partir da decisão da mesa diretora do Senado. Diferente de um projeto de Lei, a PEC é promulgada pelo legislativo e não pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto estabelece o limite normal de oito horas de trabalho diárias. Nos primeiros 60 dias da transição serão permitidas convenções coletivas para estabelecer ajustes na jornada diária dentro das 42 horas semanais, desde que sejam respeitados os dois dias de descanso na semana.
Além disso, o trabalhador não pode ultrapassar uma semana trabalhada sem descanso. Os dias de folga não necessariamente precisam ser consecutivos, mas de acordo com o texto, é preferível que um dos dias de repouso seja aos domingos.
Veja as regras de transição:
- escala de 5 dias de trabalho com 2 de descanso (após 60 dias);
- redução da jornada de 44 horas para 42 semanais (após 60 dias);
- jornada de 40 horas semanais com escala 5x2 (após 14 meses).
O que muda para quem já trabalha 5x2?
A mudança para trabalhadores que já possuem dois dias de descanso semanal é válida apenas sobre a carga horária.
Quem trabalha 40 horas semanais não terá horas reduzidas. Mas quem trabalha cinco dias mas cumpre 44 horas, terá a jornada reduzidas, inicialmente, para 42 e posteriormente para 40 horas, sem corte salarial.
