Fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores é aprovada pela CCJ do Senado
Agora, a proposta será enviada para a votação no plenário principal do Senado
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, nesta quarta-feira (21).
Com essa nova PEC, também haverá o aumento do tempo de mandato para todos os cargos eletivos; a partir de 2030, os mandatos de senadores serão reduzidos para 5 anos; e a data das eleições municipais e gerais serão unificadas a partir de 2034.
Agora, a proposta será enviada para a votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa.
Líderes partidários de diferentes aspectos passaram a defender a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento, ao longo dos últimos meses. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um "equívoco".
