Fim de incentivo ao vale-refeição pode afetar cerca de 22 milhões de pessoas

Cerca de 22 milhões de profissionais atendidos pelo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), podem ter a saúde prejudicada após o corte de incentivos fiscais nas empresas que disponibilizam vales refeição e alimentação aos funcionários.

De acordo com uma estimativa da ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), essa proposta pode causar uma "evasão" do "mais longevo benefício socioeconômico alimentar", que permite melhor nutrição de 40 milhões de pessoas no Brasil, observando também o impacto dos cartões em familiares dos trabalhadores.

A proposta, inclusa no relatório da reforma tributária apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), pretende compensar as perdas de arrecadação com a redução da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) dos atuais 25% para 12,5%.

A diretora executiva da ABBT, Jéssica Srour, conta que o texto, se aprovado da maneira atual, vai desequilibrar a cadeia produtiva. "Perde o trabalhador, perde a economia, perde o Brasil e perdem todos os brasileiros”, destaca ao ver uma "precarização da qualidade da alimentação" com o possível fim do PAT.

Segundo Jéssica, o corte dos vales não deve ocorrer imediatamente após a reforma e deve ser determinado pela vigência dos contratos firmados entre as empresas e as operadoras dos benefícios.

"O que existe hoje, a depender do seu prazo de validade, deve permanecer até o fim, porque, mesmo que saia o decreto, isso não vai romper com o contrato já estabelecido entre as partes", destaca ela ao contar que a maioria dos acordos são firmados a médio prazo. "A coisa vai se diluir, com certeza."