Flávio Dino cobra Congresso sobre uso de emendas para despesas pessoais
Dino dá dez dias para parlamentares explicarem alteração que autoriza uso de verbas públicas em despesas individuais
Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que o Congresso Nacional apresente, em até dez dias, explicações sobre a mudança normativa que permite a utilização de emendas parlamentares para custear despesas de caráter pessoal.
A decisão foi tomada após entidades do terceiro setor apontarem possível inconstitucionalidade na medida, com base em dispositivos da Constituição Federal que vedam esse tipo de destinação de recursos públicos.
No mesmo despacho, Dino solicitou esclarecimentos sobre informações publicadas pelo portal Metrópoles, que relatou que parlamentares do Distrito Federal teriam direcionado R$ 53 milhões em emendas para a associação Moriá, administrada por ex-cabo, motorista e uma esteticista.
Além disso, em manifestação anterior, na quarta-feira (16), o ministro reforçou que os valores provenientes de emendas de transferência especial devem ser operados exclusivamente por contas específicas criadas para essa finalidade, proibindo a movimentação por “contas de passagem”.
A análise do STF sobre o tema ocorre em meio ao debate sobre a transparência no uso das emendas parlamentares, um dos principais instrumentos de negociação política no Congresso e alvo frequente de questionamentos sobre sua destinação e fiscalização.
